REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “COMPRE E GANHE KIT CHURRASCO – ANIVERSÁRIO DA BILLY THE GRILL”, ALTERADO EM 13/12/2024 PARA PRORROGAR A VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO ATÉ 31/12/2024

1. EMPRESA PROMOTORA 

1.1. A promoção “Compre e Ganhe” (“Promoção”) é realizada pela empresa BILLY THE GRILL RESTAURANTE E FRANCHISING LTDA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, blc 02, sala 424 e 425, CEP: 22.775-057 inscrita no CNPJ/MF sob n º 11.601.949/0001-63, representada nos termos de seu Contrato Social, doravante denominada PROMOTORA.

2. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL E PERÍODO PROMOCIONAL 

2.1. O período de participação se inicia a partir de 00h00 do dia 15 de novembro de 2023 e se estende até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2024.

2.2. A Promoção abrange todo território nacional. 

3. LEI 5.768/71

3.1. Esta promoção caracteriza-se como modalidade COMPROU-GANHOU, SEM LIMITE DE ESTOQUE de brinde, em conformidade com a Nota Informativa SEI nº 11/2018/COGPS/SUFIL/SEFEL-MF, não implicando em qualquer tipo de concurso, sorteio, valebrinde ou operações assemelhadas e a ENTREGA DO KIT CHURRASCO independe dos fatores sorte ou competição, NÃO estando sujeita, portanto, à necessidade prévia de autorização governamental estabelecida no artigo 1º da Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria 7.638/22 do Ministério da Economia. 

4. COMO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO 

4.1. Poderão participar da promoção os consumidores pessoas físicas que, durante o Período Promocional, adquirirem o combo participante nos estabelecimentos Billy The Grill, conforme previsto no item 6.1 deste Regulamento, estando devidamente cadastrados no programa de fidelidade Billy Cash. 

4.2. O Participante somente terá o direito ao recebimento ao brinde mediante o cumprimento de todas as condições da cláusula 5 e seus subitens. 

5. MECANISMO DA PROMOÇÃO 

5.1. Ao cadastrar-se no programa de fidelidade Billy Cash e seguir os procedimentos da cláusula 

5.3. junto com a compra de 3 (três) Pedras Churrasco do Xerife listado nos subitens da cláusula 

5.2 deste Regulamento, o Participante ganhará como brinde, um Kit Churrasco. 

5.2 A distribuição do Kit Churrasco pelo cadastro no Billy Cash, junto da compra de 3 (três) Pedras Churrasco do Xerife, será realizada da seguinte forma: 

5.2.1 Ao cadastrar-se no programa de fidelidade Billy Cash, o cliente que comprar por 3 (três) vezes a Pedra Churrasco do Xerife, composta por maminha, com sobrecoxa e linguiça de pernil, acompanhada de 2 (dois) copos de refrigerantes e 2 (duas) sobremesas da casa, e cadastrar o código que vem no cupom fiscal no programa Billy Cash de cada compra, este ganha um kit de churrasco, com tábua de corte, garfo e faca como brinde. O participante precisa concluir o cadastro antes da aquisição dos produtos. 

5.2.2 Para estar apto a pontuar no Billy Cash, o cliente deverá possuir uma conta no site oficial do programa, acessível através do endereço eletrônico www.BillyCash.com.br.

5.2.3. Após o cadastro no site www.BillyCash.com.br, o cadastro estará disponível no sistema dos pontos de venda em até 5 (cinco) minutos. 

5.2.4. Em caso de instabilidade de conexão e não reconhecimento do CPF no sistema da unidade, o cliente deverá guardar o cupom fiscal para lançamento posterior. Para isso, o cliente deve enviar o cupom fiscal e seu CPF para o e-mail cashsac@billythegrill.com.br. A análise de confirmação de cadastro será realizada e, caso o cadastro esteja pendente, a compra será computada no programa em até 72 (setenta e duas) horas após a solicitação. 

5.2.5 O cadastro no programa Billy Cash somente poderá ser realizado exclusivamente pelo site www.BillyCash.com.br, não sendo aceito o cadastro por meio de outras plataformas. 

5.2.6 Para efetuar o cadastro no site, o cliente deverá fornecer os seguintes dados obrigatórios: nome completo, e-mail, CPF, número de celular e data de nascimento além de aceitar participar do programa de fidelidade. 

5.2.7 Cada cliente poderá registrar apenas um único CPF para cadastro no Billy Cash, sendo proibido o uso de múltiplos cadastros por pessoa. 

5.2.8 O programa de recompensas Billy Cash é destinado exclusivamente a pessoas físicas. 

5.2.9 Para se cadastrar no programa de recompensas, o cliente deverá possuir idade mínima de 12 (doze) anos. 

5.3. A cada compra realizada da Pedra Churrasco do Xerife, será gerada uma numeração aleatória no cupom fiscal, a qual deverá ser submetida na “Área do Cliente” no site www.BillyCash.com.br no ambiente pós-login. 

5.4. Ao cadastrar esse código, a compra será automaticamente computada no programa. Quando o cliente completar 3 (três) aquisições do produto durante o período da campanha, será apresentado um anúncio de resgate do brinde, juntamente com um código validador. 

5.5. O código validador deverá ser apresentado a um atendente em uma de nossas unidades participantes durante o período da campanha, para que o beneficiário seja reconhecido e o brinde seja entregue. 

5.6. O resgate do kit só será permitido pela própria pessoa cadastrada, mediante apresentação de um documento oficial original com foto, que comprove a titularidade do CPF informado. 

6. COMBOS PARTICIPANTES 

6.1. Consistem em combos habilitados para essa promoção, a Pedra Churrasco do Xerife. 

7. BRINDES 

7.1. O brinde consiste em um kit de churrasco, com tábua de corte, garfo e faca de churrasco. 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS 

8.1. Cumpridas as condições estipuladas neste Regulamento, ou seja, ao término da promoção na data prevista, não restará qualquer responsabilidade à Promotora que não estará mais vinculada à oferta ao público proposta neste Regulamento.

8.2. A conferência do brinde deverá ocorrer no momento do recebimento, e em caso de reclamação, o Participante deverá imediatamente comunicá-lo ao SAC do Billy The Grill. O brinde possui garantia legal de 3 (três) meses. A substituição/reposição do brinde somente será permitida nas hipóteses legais previstas no Código de Defesa do Consumidor, neste caso, o Participante deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Promoção para as providências necessárias à substituição. Os brindes a que terão direito os Participantes não poderão ser convertidos em dinheiro, nem poderão ser trocados por outros itens. 

8.3. A Promotora poderá solicitar o preenchimento de cadastro com os dados necessários à identificação e localização dos Participantes, em completa observância aos dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor. 

8.5. Serão excluídos desta promoção os Participantes que praticarem condutas consideradas como infringentes ou fraudulentas às regras do Regulamento. 

8.6. A simples participação nesta promoção importará na expressa aceitação de todas as condições estabelecidas neste Regulamento. 

8.7. A Campanha será divulgada por meio de mídias digitais, materiais de ponto de venda e via Promotores de Vendas nas Lojas físicas participantes. 

8.8. O presente regulamento estará disponível no site www.billythegrill.com.br/regulamentoaniversario14anos. 

8.9. A Promotora reserva-se ao direito de modificar as regras e condições desta Campanha, sem aviso prévio aos participantes. 

8.10. Fica desde já, eleito o foro central da Comarca do Rio de Janeiro para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Campanha.